Um conjunto de regulamentos que entrou em vigor na Alemanha no início de 2004, que principalmente reformula a lei sobre empresas de gestão de capital, combina-a com a Lei de Investimentos Estrangeiros e, em alguns casos, estabelece regulamentações detalhadas. – Ver Investment Amendment Act, Capital Investment Code. – Cf. breve resumo no Relatório Anual do Deutsche Bundesbank 2003, p. 48, Relatório Anual 2003 do BaFin, p. 210 e seguintes, Relatório Anual BaFin 2004, p. 177 f. (categorias de fundos; Portaria de Notificação de Investimento), Relatório Anual BaFin 2005, p. 139 (nova Portaria de Classes de Unidades), Relatório Anual BaFin 2007, p. 50 (sobre a lei de prospectos em relação aos fundos de investimento; questões sobre a aquisição de instrumentos financeiros por um fundo de investimento), p. 155 f. (Lei de Emendas ao Investimento) e o respectivo Relatório Anual BaFin.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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