O banco central criado em 1998 e responsável pela área do euro, sediado em Frankfurt am Main. O BCE é uma instituição supranacional com personalidade jurídica; no final de 2008, tinha 1.536 funcionários. – O Tratado de Lisboa (Artigo 13 TEU, Artigo 282 TFEU) tornou o BCE uma instituição da UE. Até então, tinha o status legal de uma instituição de seu próprio tipo, ou seja, não era uma instituição da UE. Entretanto, ao contrário das outras instituições da UE (Conselho Europeu, Conselho de Ministros, Comissão Européia, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça Europeu, Tribunal de Contas Europeu), o próprio BCE ainda tem sua própria personalidade jurídica. Ela também não tem nenhuma relação com o orçamento da UE, mas retira seus recursos financeiros dos bancos centrais nacionais. Estes também são os proprietários do capital do BCE; eles determinam o uso de seus lucros e suportam quaisquer perdas. Como resultado, a responsabilidade oficial da UE pelo BCE também está excluída (Artigo 340 TFEU). – Ver BCE, emprestador de dinheiro de último recurso, poder formativo, banco central, disputa de ordem de assentos. – Cf. o respectivo relatório anual do BCE e aí, na parte operacional, a seção “Contas anuais do BCE” e, no que diz respeito aos atos jurídicos, a seção “Instrumentos jurídicos do BCE”.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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