União fiscal

Em relação à UEM, o plano para introduzir uma política comum e centralizada de receitas e despesas, além das disposições já em vigor, como o pacto fiscal. De acordo com isto, os membros da UEM teriam que prescindir totalmente da política fiscal nacional. Entretanto, isto só é possível através de uma emenda ao Tratado da Comunidade Européia, que, de acordo com a constituição nacional, exige um referendo prévio na maioria dos Estados membros. – É duvidoso, entretanto, que uma união fiscal resolva sozinha as dificuldades enfrentadas por muitos estados membros da UEM. O alto desemprego ou a falta de competitividade não desapareceria, e a necessidade de ajuste ainda existiria. Além disso, é duvidoso que uma união fiscal criasse por si só o que se chama uma “cultura de estabilidade”: isto é, a constatação de que esta geração não deve consumir recursos em antecipação aos tempos que virão através dos meios da dívida pública. – Ver supervisão bancária, europeu, potencial de chantagem, Fundo Monetário Europeu, estabilidade monetária, Pacto de Estabilidade e Crescimento, princípio de subsidiariedade, desequilíbrios, EMU-internal, política econômica, europeu. – Cf. Relatório Anual 2011 do Deutsche Bundesbank, p. 37 e seguintes (coordenação econômica na UE em geral e em particular; visão geral; referências).

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Merk, G. (Hrsg.): „União fiscal“. In: Finanz- und Wirtschaftslexikon. https://www.gerhardmerk.de/uniao-fiscal/ (Stand: 09.09.2022).

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