Uma redução temporária ou permanente da carga tributária concedida a uma empresa ou outro contribuinte. Isto inevitavelmente leva a que outros grupos tenham que pagar impostos mais altos porque um determinado montante de despesas (um montante fixo de despesas) tem que ser levantado. – Ver auxílio estatal, crédito fiscal, taxa de impostos, artigo constitucional um, regra do dia de pagamento. – Cf. Relatório Mensal do Deutsche Bundesbank de outubro de 2008, p. 51 (Incentivos fiscais na Alemanha 2003 a 2008; pp. 56 e seguintes): Fontes de direito).
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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