De acordo com o § 1, par. 17 KWG, “saldos em dinheiro, somas de dinheiro, títulos, instrumentos do mercado monetário, bem como outros empréstimos de notas promissórias, incluindo quaisquer direitos ou créditos relacionados com os mesmos, que são fornecidos como garantia na forma de um direito real de garantia limitado ou por meio de uma transferência total de direitos com base em um acordo entre um beneficiário da garantia e um prestador da garantia pertencente a uma das categorias listadas no parágrafo do artigo 1. 2(a) a (e) da Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2002, relativa aos acordos de garantia financeira (JO CE nº L 168 p. 43)”. – Segundo o IFRS, “um contrato pelo qual o emissor do título se compromete a pagar ao investidor que empresta o dinheiro hoje, um fluxo de caixa de acordo com um determinado cronograma”. – Veja as fontes legais citadas para mais detalhes sobre a definição do termo. – Ver pacto, garantia imobiliária, abordagem IRB, elegibilidade, classificação, mercado de reporte, garantia.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
Professor Dr. Eckehard Krah, Dipl.rer.pol.
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