A proteção do cliente do banco contra informações do banco a terceiros, incluindo as autoridades (fiscais). Isto é garantido em diferentes graus em cada país. – Na Suíça, o sigilo bancário foi consagrado três vezes: – no Código Civil (privacidade), – no Código de Obrigações (relação contratual entre cliente e banco) e – na Lei Bancária e da Bolsa de Valores (desde 1934, uma ofensa oficial: uma violação do sigilo bancário deve ser punida ex officio, mesmo que não apareça nenhum reclamante particular); esta foi principalmente a razão da posição da Suíça como um centro financeiro internacional. – Na Alemanha, as autoridades têm o poder de consultar as contas; o Tribunal Constitucional Federal confirmou isto explicitamente como legal em julho de 2007. No exterior, o serviço secreto alemão (Bundesnachrichtendienst; Serviço Federal de Inteligência) age contra a lei dos estados envolvidos, como aconteceu em fevereiro de 2008 com relação ao Principado de Lichtenstein, que está completamente indefeso contra seu grande vizinho. – Ver badwill, informações bancárias, gnomos de Zurique, helvetophobia, obrigação de verificação de identidade, divulgação de conta, congelamento de conta, conta, falso, obrigação de informação de dados de clientes, nominee, dinheiro de registro, homem de palha, confidencialidade, ilha de juros. – Cf. Relatório Anual BaFin 2005, p. 186 (número e clientes das recuperações de contas), p. 187 (desde 1 de abril de 2005 também divulgação para fins das autoridades fiscais), bem como o respectivo relatório anual da BaFin.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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