Em relação ao mercado financeiro, o alinhamento legislativo e prudencial a nível da UEM, da UE ou, menos freqüentemente, mundial. – Desde aproximadamente 2013, uma tendência para a harmonização máxima tem sido discernida na área de harmonização de supervisão no interesse da uniformidade das regulamentações no mercado financeiro: os Estados membros estão firmemente vinculados às regulamentações. Até então, prevalecia a harmonização mínima. Os estados individuais não estavam autorizados a ir abaixo dos regulamentos, mas estavam autorizados a ir além deles. Isto levou à criação de submercados com regulamentações às vezes mais frouxas, às vezes mais rígidas, que comprovadamente convidavam à arbitragem regulatória. – Ver evitar a supervisão, fragmentação, prudencial, igualdade regulatória, princípio da subsidiariedade. – Cf. Relatório Anual 2013 da BaFin, p. 166 (harmonização máxima como princípio [porque harmonização máxima é um “conceito” provavelmente só é conhecido pelos redatores de relatórios bem pagos]).
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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