Desde agosto de 1998, estão em vigor na Alemanha regulamentações especiais para a proteção de fundos de clientes, estabelecidas na Lei de Garantia de Depósitos e Compensação de Investidores, EAEG (lei para garantir depósitos e compensar investidores). O Esquema de Compensação das Empresas de Comércio de Títulos (EdW) com sede em Berlim é responsável pelos prestadores de serviços financeiros, bancos que não são instituições de captação de depósitos e empresas de gestão de capital. Ela é supervisionada pela Autoridade Supervisora Financeira Federal. – Ver Garantia de depósito. – Cf. Relatório Anual 2007 da BaFin, p. 205 (lista de esquemas de remuneração supervisionada), Relatório Anual 2008 da BaFin, p. 199 e seguintes (desenvolvimento legal; casos individuais), Relatório Anual 2009 da BaFin, p. 226 (reforma da Lei de Garantia de Depósitos e Compensação de Investidores), Relatório Anual BaFin 2010, p. 243 f. (supervisão da EdW; casos individuais), Relatório Anual BaFin 2012, p. 211 f. (questões de financiamento; casos de compensação) bem como o respectivo Relatório Anual BaFin, capítulo “Tarefas transversais”.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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