Na Alemanha, é proibido, nos termos da Seção 20a da Securities Trading Act (WpHG), fazer divulgações incorretas sobre circunstâncias que são relevantes para a avaliação de ativos. Além disso, circunstâncias relevantes para a avaliação podem não ser ocultadas se houver uma obrigação legal correspondente de divulgação. A proibição se aplica a todos os ativos (títulos, derivativos, instrumentos do mercado monetário, direitos de subscrição, commodities, câmbio) que estão listados em uma bolsa de valores alemã ou em uma bolsa de valores no Espaço Econômico Europeu. – Ver notificação ad hoc, carta aos acionistas, evitação de supervisão, utilidade das decisões, adiamento de informações, sobrecarga de informações, táticas de salame, circunstâncias relevantes para avaliação, camuflagem de perdas, compreensibilidade. – Cf. Relatório Anual 2003 da BaFin, p. 187.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
Professor Dr. Eckehard Krah, Dipl.rer.pol.
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