Diretiva da UE com o objetivo de tornar transparentes as participações significativas (investimentos de capital de longo prazo) de uma pessoa física ou jurídica em uma companhia de seguros ou banco. A respectiva autoridade supervisora pode, se necessário, proibir a aquisição ou o aumento de uma participação. – Ver Notificação de Participações, Portaria de Controle de Propriedade, Divulgação dos Direitos de Voto. – Cf. Relatório Anual 2008 da BaFin, p. 71 f., p. 106 f. (detalhes da transposição para a legislação alemã; cooperação das autoridades de supervisão na UE com relação às circunstâncias especificadas na Diretiva; jurisprudência), Relatório Anual 2010 da BaFin (novas regulamentações legais no curso da Lei para Reforçar a Proteção ao Investidor e Melhorar o Funcionamento do Mercado de Capitais [AnsFuG]) assim como o respectivo Relatório Anual da BaFin, capítulo “Supervisão da Negociação de Títulos e Negócios de Investimento”.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
Professor Dr. Eckehard Krah, Dipl.rer.pol.
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