Na Alemanha, a autoridade supervisora está isenta de responsabilidade. Um participante individual do mercado não pode – exigir que a Autoridade Supervisora Financeira Federal tome as medidas apropriadas (por exemplo, no momento do mercado), nem – reclamar danos no caso de erros por parte do supervisor. Isto porque a Autoridade Supervisora Financeira Federal desempenha suas funções no interesse público e não a mando de participantes individuais do mercado. Em outros estados (como a Itália), a autoridade supervisora está sujeita a tal responsabilidade. – Também na Alemanha, a literatura jurídica exige que no caso de má conduta de funcionários da Autoridade Federal de Supervisão Financeira ou da Autoridade Bancária Européia, a própria autoridade (isto é, o Estado ou o BCE) seja responsável, e não as instituições a serem supervisionadas, que têm que arcar com todos os custos da supervisão. – Cf. Relatório Anual 2003 da BaFin, p. 86 f.
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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
Professor Dr. Eckehard Krah, Dipl.rer.pol.
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