Procedimento do Trilogo

Dentro da UE, uma prática de mediação entre as três instituições envolvidas no processo legislativo, a saber – a Comissão da UE, – o Conselho de Ministros e – o Parlamento da UE. Em um procedimento formal, é criado um comitê de conciliação, composto de igual número de membros do Conselho de Ministros e do Parlamento da UE; a Comissão desempenha apenas um papel moderador (presidencial, puramente administrativo) e não tem direito a voto. – Entretanto, como os procedimentos do trílogo muitas vezes se arrastam, em muitos casos, especialmente no campo da regulamentação do mercado financeiro, procura-se um acordo no chamado procedimento informal do trílogo. Esta é uma reunião informal das partes envolvidas com o objetivo de chegar a um acordo. – Ver autoridade supervisora, pacote CRD-IV/CRR, supervisão do mercado financeiro, europeu, lei do mercado financeiro, registro de produtos, estrutura regulatória, uniforme, conflito de sistemas, mercado financeiro, partes do trílogo. — Cf. Relatório Anual 2011 do BaFin, p. 61 e seguintes (procedimento de trílogo informal sobre garantia de depósitos e remuneração de investidores), Relatório Anual 2012 do Deutsche Bundesbank, p. 97 (negociações de trílogo sobre a Diretiva de Adequação de Capital), Relatório Anual 2012 do BaFin, 58 (procedimento de trílogo sobre o pacote CRD-IV), p. 65 (procedimento de trílogo sobre alteração da Diretiva de Garantia de Depósitos falha).

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Professor Universitário Dr. Gerhard Merk, Dipl.rer.pol., Dipl.rer.oec.
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